O Projeto Processo em Movimento objetiva a melhoria da prestação jurisdicional e contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), particularmente no que tange à celeridade processual e à eficiência do Judiciário.
A iniciativa integra os esforços da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão (CGJ-MA), em conjunto com o projeto "Produtividade Extraordinária", para apoiar unidades com déficit de força de trabalho e alto volume de processos, a fim de aumentar a eficiência na gestão processual e melhorar a satisfação dos cidadãos.
Instituído pelo Provimento nº 44/2024 o projeto implementa funcionalidade no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) que identifique e retorne automaticamente ao magistrado ou à magistrada competente todos os processos paralisados nas secretarias judiciais há mais de 100 (cem) dias, exceto processos com prazo em curso, suspensos e remetidos a outro setor.
Conforme o Provimento 44/2024, ficou criada no Sistema PJe a caixa "Correição Automática", que reunirá os processos sem movimentação por mais de 100 dias. Esses processos retornarão automaticamente aos(às) magistrados(as), acompanhados de uma certidão gerada pelo Sistema. As secretarias ainda poderão gerenciar os prazos para cumprimento dos atos judiciais, garantindo que não ultrapassem o limite mencionado. Após a conclusão dos processos pelos(as) juízes(as), as decisões devem ser executadas integralmente, evitando movimentações paralelas desnecessárias que atrasem o andamento dos casos.