O Projeto Produtividade Extraordinária faz parte do Programa de Redução dos Tempos Médios da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e foi instituído pelo Provimento nº 42/2024 para atender às unidades judiciais de primeiro grau com acúmulo de processos aguardando movimentação em secretaria, análise judicial ou cumprimento de mandados, a partir de diagnóstico realizado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).
O Projeto é uma iniciativa que busca suprir a insuficiência de força de trabalho nas unidades mais congestionadas, por meio da criação de um banco de dados de juízas, juízes, servidoras e servidores voluntárias/voluntários, lotadas/lotados em unidades saneadas, que estejam dispostas/dispostos a colaborar com os demais, fora do horário de expediente regular, mediante pagamento de diárias ou horas extras.
Ampliando a capacidade operacional do Poder Judiciário e gerindo os recursos humanos de forma mais eficiente, o Projeto proporciona um suporte adicional às unidades que possuem acúmulo de processos aguardando provimento judicial, movimentação em secretaria ou cumprimento de mandados há mais tempo que o esperado, visando reduzir a duração dos processos e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
Os critérios estabelecidos para a definição das unidades a serem atendidas e para a participação dos inscritos estão descritos no Provimento 42/2024 e na Portaria 3887/2024.