Poder Judiciário//Mídias/Notícias

Durante a Caravana "Fome e Sede de Justiça", nos dias 15 e 16 de março, na cidade de Chapadinha, 925 moradores foram beneficiados com serviços gratuitos oferecidos pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e pelo Cartório do 2º Ofício de Chapadinha.

Cerca de 300 moradores das comunidades de "Idalina Mendes" e "Recantos dos Pássaros" foram cadastrados para receber títulos de propriedade de terra registrados em cartório, pelo Projeto “Registro para Todos”, de regularização fundiária, realizado em parceria da Corregedoria da Justiça com a Prefeitura Municipal e o cartório.

A previsão é que a entrega dos títulos às famílias seja feita em abril. Mais 625 atendimentos foram realizados pelo Cartório do 2º Ofício, que ofereceu serviços de emissão de segunda via de registro de nascimento, casamento e óbito, de forma gratuita.

A Juíza Verônica Rodrigues Tristão Calmon,  titular da 1ª Vara de Chapadinha, esteve presente na ação representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho. Pelo Núcleo de Governança Fundiária, participaram a secretária-geral, Marília Linhares Chave, Marlone Brito e Robert Sousa da Silva, integrantes.

ENTREGA DE TÍTULOS

Durante a ação social, o Núcleo de Governança Fundiária (NGF) realizou uma de reunião de trabalho com a prefeita de Chapadinha, Maria Ducilene Pontes Cordeiro, para discutir a organização da solenidade de entrega dos títulos e alinhamento das próximas etapas das ações do projeto “Registro para Todos”.

A execução do projeto “Registro para Todos” foi possível após acordo extrajudicial realizado em processo finalizado na 2ª Vara da Comarca de Chapadinha, com a participação da Prefeitura Municipal, que beneficiará mais de 1.500 famílias da cidade.

O Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria auxilia, acompanha e fiscaliza a execução do acordo, conforme a Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.

Moradores foram beneficiados com cadastramento para entrega de títulos de terra e acesso à documentação básica duarante a Caravana.

PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Conforme parecer dos juízes Douglas Lima da Guia, coordenador do NGF e Ticiany Maciel Palácio, integrante, a regularização nos núcleos urbanos informais de Recanto dos Pássaros e Idalina Mendes será mista, nas modalidades de REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social), gratuita, e REURB-E (Regularização Fundiária de Interesse Específico), paga.

O município de Chapadinha deverá elaborar o Projeto de Regularização Fundiária (PRF), emitir a Certidão de Regularização Fundiária e os títulos de regularização fundiária de interesse social – sem qualquer custo, desde a elaboração do PRF até o registro; e de interesse específico – com custos, desde a fase
administrativa até a fase registral.

Para executar o projeto, o NGF realizou uma reunião, no dia 27 de fevereiro, com o representante da Associação dos Moradores do Recanto dos Pássaros e Idalina Mendes, André Willame de Castro Sousa, na sede da Corregedoria, e uma audiência pública com as famílias, no dia 7 de agosto de 2023, em Chapadinha.

Autoridades presentes na Caravana "Fome e Sede de Justiça".

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br