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Corregedoria Extrajudicial leva cidadania para centenas de pessoas em São João Batista
Ação do Registro Cidadão foi realizada dentro de mais uma edição do PopRuaJud do TJMA e contou com serviços de órgãos parceiros
Por Fernando Souza
A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) concretizou, nesta terça-feira (7/10), mais uma edição do projeto Registro Cidadão, iniciativa coordenada pelo Núcleo de Registro Civil do órgão. Os trabalhos aconteceram dentro do programa PopRuaJud, que foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em São João Batista, cidade situada a 384 km de São Luís, com apoio do Sindicato de Pescadores e Pescadoras do município. Ao todo, a mobilização atendeu cerca de 400 pessoas.
Em busca do direito de exercer a cidadania, muitas pessoas começaram a formar filas ainda na tarde do dia anterior, para garantir o atendimento pela equipe da COGEX. Foi o caso da senhora Tatiane Pereira Costa e seu marido, Dailton Lindoso Costa, que compareceram na ação para tirar a segunda via da certidão de casamento, documento muito esperado para que eles possam obter a nova identidade e regularizar outras situações da vida civil.
O casal Tatiane e Dailton esteve na ação para tirar a segunda via da certidão de casamento
- “Fiquei sabendo da ação e aproveitei a oportunidade de ter o nosso registro de casamento novo. A gente precisa muito desse documento para tirar a identidade e, também, conseguir atualizar cadastros sociais. Essa ação é muito importante, porque temos mais dificuldade para conseguir esses documentos aqui”, disse Tatiane.
Durante os trabalhos, o Registro Civil recebeu 197 solicitações de segundas vias de certidões. Conforme destacou a secretária do NRC-COGEX, Elda Rocha, a mobilização garante o acesso a serviços públicos e programas sociais, que dependem da regularização da vida civil, por meio de documentos atualizados. Ela disse que o projeto reafirma um dos pilares da COGEX, que também contribui na promoção de ações de cidadania, especialmente destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, muitas vezes invisibilizadas, por não poderem exercer seus direitos.
Elda Rocha (esq.) na entrega da primeira certidão do Registro Cidadão em São João Batista
- “Esta edição representa mais um passo concreto na luta contra o sub-registro e na promoção da dignidade humana, a partir da atualização de documentos. É emocionante ver a mobilização das equipes, o engajamento dos parceiros e a expressão de gratidão no rosto de quem finalmente obtém sua certidão, que simboliza o resgate de direitos, o reconhecimento da existência e o acesso a novas oportunidades, como saúde, educação, benefícios sociais e todas as políticas públicas básicas” enfatizou a secretária.
Situado na microrregião da Baixada Maranhense, São João Batista possui 18,8 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE (2025), enquanto o índice de sub-registro, também medido pelo Instituto, foi de 0,93% em 2023. Esse índice corresponde ao percentual de pessoas nascidas naquele ano não registradas, dentro do período regulamentar de 90 dias, até março de 2024. Um percentual que é considerado baixo, segundo parâmetros nacionais.
Apesar do índice representar a facilidade de acesso ao registro civil após o nascimento, a situação contrasta, segundo moradores, quando o assunto é acessar documentos atualizados, com destaque para a carteira de identidade, serviço este que muitas vezes precisa ser buscado em cidades vizinhas e até em São Luís. Esse foi o motivo que fez a senhora Marluce Freire chegar ainda pela noite, aguardar algumas horas na fila para ser atendida e garantir a certidão, que vai reabrir as portas da cidadania para o seu neto.
Dona Marluce antecipou a presença na fila para solicitar a certidão de nascimento do neto
- “Eu quis chegar logo antes para garantir o lugar na fila, porque aqui é mais difícil a gente tirar os documentos. Muitas vezes a gente precisa ir até outra cidade e a gente acaba tendo mais gastos também. Quando o atendimento começou foi tudo muito rápido, eu fui logo atendida e consegui solicitar a segunda via do documento do meu neto, que agora vai poder trocar a nova identidade e resolver a situação dele na escola”, disse dona Marluce, que também foi orientada pela equipe da COGEX a buscar o cartório da cidade para fazer a averbação da sua certidão de casamento, serviço que ainda não é oferecido no mutirão.
As ações do Registro Cidadão contaram com a participação direta do Cartório do Ofício Único de São João Batista, que atuou em regime de trabalho diferenciado para atender à demanda do mutirão. Esta edição do PopRuaJud teve o apoio do Sindicato de Pescadores do município e contou com a parceria do Instituto de Identificação, Viva Procon, Tribunal Regional Eleitoral, Secretaria de Desenvolvimento Social, Instituto Mais Saúde e Vara Única da Comarca de São João Batista.
O PopRuaJud é uma ação do Judiciário maranhense alinhada à Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é promover a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social, por meio da regularização documental, serviços sociais, jurídicos, de saúde e higiene pessoal.
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SOBRE O REGISTRO CIDADÃO
O Registro Cidadão é um projeto instituído pela COGEX e sua coordenação está vinculada ao Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica (NRC). O projeto executa e fomenta ações sociais, além de promover articulações institucionais para garantir o acesso a documentos como certidões de nascimento e casamento, carteiras de identidade e de trabalho, título eleitoral e outros que são essenciais para o exercício da cidadania.
Além de edições organizadas pela própria Corregedoria, o Registro Cidadão também acontece dentro de outras iniciativas sociais, a exemplo do PopRuaJud, programa do TJMA, e da Carreta da Cidadania, ação da Defensoria Pública do Estado. Para acontecer, o projeto ainda conta com o apoio direto dos cartórios de registro civil das cidades onde a ação acontece, assim como o apoio de uma rede de órgãos parceiros, que ofertam serviços nas áreas social, jurídica e de saúde.
Com a crescente demanda pela atualização de documentos, o projeto da COGEX consiste em um eficiente mecanismo de promoção da cidadania, ao garantir atualização de certidões e outros documentos necessários para todas e todos e essencial para que pessoas em situação de vulnerabilidade possam acessar programas sociais de transferência de renda e outras políticas públicas.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
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