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COGEX cria canal para receber reclamações sobre cartórios

Pessoas intreressadas podem reclamar de forma virtual e presencial

Publicado em 23 de Set de 2024, 12h20. Atualizado em 1 de Out de 2024, 19h10
Por Helena Barbosa
Ilustração horizontal, colorida, em fundo branco. À esquerda, há uma pessoa segurando um telefone celular que exibe uma avaliação de uma estrela de cinco, com a palavra ¿RUIM¿ em um balão de fala acima. À direita, outra pessoa é mostrada com um símbolo de coração partido acima da cabeça e um balão de fala contendo vários emoticons negativos. Entre elas, há uma representação visual de zero em dez pontos. A imagem parece transmitir temas relacionados à insatisfação do cliente ou reclamação.
Para reclamar, a pessoa deverá preencher um requerimento disponível no Portal do Poder Judiciário do Maranhão
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Reclamações ou denúncias sobre o descumprimento de normas legais pelos cartórios maranhenses podem ser feitas à Corregedoria Geral da Justiça do Foro Extrajudicial (COGEX) por meios eletrônicos ou pessoalmente.

A Cogex criou um canal para receber reclamações no Portal do Poder Judiciário do Maranhão, na internet. Um requerimento poderá ser apresentado por quem tem Certificado Digital ou não. Nesse último caso, é possível reclamar por aplicativo de mensagem (whatsapp, e-mail ou pessoalmente, na sede da COGEX.

A reclamação poderá ser feita por vários meios, com ou sem certificado digital. Será possível dar entrada  diretamente no sistema PJeCOR, por correio eletrônico (e-mail), aplicativo de mensagens ou pessoalmente.

REQUERIMENTO

Para reclamar, a pessoa deverá preencher um requerimento disponível no Portal do poder Judiciário, fornecendo dados pessoais, informações sobre o tipo do processo (Pedido de Providências Reclamação Disciplinar ou Morosidade Processual), o cartório e o motivo.

Na página da COGEX estão as informações sobre o passo-a-passo para dar entrada na reclamação, conforme a opção escolhida e um caminho para acesso ao sistema PjeCOR. Ao receber a reclamação, a Cogex abrirá um processo administrativo para apurar a situação relatada.

O administrador ou administradora do cartório reclamado terá um prazo para responder à reclamação, conforme o princípio legal da ampla defesa. 

PARA RECLAMAR E ACOMPANHAR

Os processos serão recebidos na Coordenadoria de Reclamações e Procedimentos Disciplinares, onde tramitarão por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCOR), onde o cidadão também poderá peticionar e consultar os seus processos. 

A pessoa reclamante poderá acompanhar o andamento do processo pelo Sistema PJeCOR ou aguardar resposta sobre as providências. A reclamação não pode ser anônima e deverá ser comprovada por documentos.

Para peticionar no sistema PJeCOR, a pessoa deverá possuir certificado digital do tipo A1 ou A3, enquanto a consulta processual é aberta ao público geral, com exceção dos processos sigilosos. 

Dúvidas sobre o serviço de atendimento de reclamações podem ser esclarecidas pelo telefone: 2055-4704, com apenas mensagem de texto por aplicativo de mensagens whatsapp (98 98451-6032), correio eletrônico (e-mail: coprocessos_cogex@tjma.jus.br.

Problemas com o acesso ao sistema PJeCOR podem ser comunicados à COGEX pelos telefones: 2055-2055 e 2055-4862.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
E-mail: asscom-cogex@tjma.jus.br

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Ilustração horizontal, colorida, em fundo branco. À esquerda, há uma pessoa segurando um telefone celular que exibe uma avaliação de uma estrela de cinco, com a palavra ¿RUIM¿ em um balão de fala acima. À direita, outra pessoa é mostrada com um símbolo de coração partido acima da cabeça e um balão de fala contendo vários emoticons negativos. Entre elas, há uma representação visual de zero em dez pontos. A imagem parece transmitir temas relacionados à insatisfação do cliente ou reclamação.

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