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Judiciário de Tuntum realizará inspeção em cartórios na segunda-feira, 23

Administradores deverão comprovar o cumprimento de recomendações de inspeção extraordinária

Publicado em 20 de Set de 2024, 11h30. Atualizado em 20 de Set de 2024, 11h43
Por Helena Barbosa

Ilustração horizontal, colorida, com foto e textos. A imagem mostra uma mão masculina segurando uma caneta, escrevendo em um documento que está sobre uma mesa de madeira. Ao fundo, há outro documento ou livro e a borda de um laptop, indicando um ambiente de escritório. Na parte superior da imagem, há um texto que diz "CARTÓRIOS - Inspeção Ordinária".

Durante a fiscalização dos serviços, o juiz poderá orientar sobre os deveres dos administradores, fazendo elogios ou instaurando procedimentos disciplinares - se for o caso.

foto/divulgação: -

O juiz Raniel Barbosa Nunes, diretor do Fórum de Tuntum, anunciou que irá realizar Inspeção Ordinária nas serventias extrajudiciais (cartórios), para exame da regularidade e da qualidade dos serviços, além do cumprimento de normas legais.

A inspeção será realizada a partir de segunda-feira, 23, até o dia 27/9 de 2024, com início diário às 8h, na sede da Comarca de Tuntum e no termo judiciário de Santa Filomena do Maranhão. As atividades contarão com o apoio de servidores do Fórum e a colaboração dos funcionários dos cartórios.

Durante a fiscalização dos serviços, o juiz poderá orientar sobre os deveres dos administradores, fazer elogios ou instaurar procedimentos disciplinares - se necessário. Após o final dos trabalhos, será elaborado um relatório detalhado dos itens verificados, a ser enviado à Corregedoria do Foro Extrajudicial, por meio do sistema Auditus.

CÓDIGO DE NORMAS

A Portaria 3418/2024, publicada no dia 11/9, informa que a medida cumpre o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, que estabelece a obrigatoriedade de o juiz de registros públicos realizar a inspeção ordinária no segundo semestre de cada ano, em regra até o dia 30 de setembro;

Conforme a Portaria, os administradores dos cartórios deverão comprovar o cumprimento das recomendações feitas em inspeção extraordinária realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça.

O juiz Nunes determinou o envio de convites ao Promotor de Justiça e à sub-seção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para acompanhamento da fiscalização, que inclue a análise dos lançamentos de atos nos sistemas de informática, dos registros dos livros, da manutenção de documentos obrigatórios em arquivo, além do cumprimento da legislação que disciplina o serviço extrajudicial.

Assessoria de Comunicação
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