REGULAMENTAÇÕES
CONCILIAÇÃO TJ-MA
Poder Judiciário/conciliacao
LEGISLAÇÃO - PROJETOS
DOWNLOADS
- TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0007/2025 -TJMA
- PORTARIA-GP - 4092021 - Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo da Portaria-GP n. 292, de 11 de junho de 2019, que regulamenta o Selo de Reconhecimento Empresa Amiga da Justiça no Maranhão.
- PORTARIA-TJ - 20692023 - Dispõe sobre a composição da equipe de trabalho para realização do Projeto Conciliação Itinerante em todo o Estado do Maranhão, previsto no Projeto Estratégico, (S.2). Ampliar o acesso da sociedade à justiça.
- PORTARIA-TJ - 20742023 - Dispõe sobre a critérios para realização do Projeto Conciliação Itinerante em todo o Estado do Maranhão.
- Resolução - GP Nº 49, de 18 de maio de 2022 - Cria e regulamenta o funcionamento do Núcleo de Conciliação e Mediação de conflitos oriundos de superendividamento, previsto na Lei nº 14.181/2021
- Resolução - GP - 112019 - Regulamenta o Credenciamento de Câmaras Privadas Digital de Mediação e Conciliação no Poder Judiciário do estado do Maranhão
- Portaria - GP - 2922019 - Institui o Selo de Reconhecimento Empresa Amiga da Justiça no Maranhão
- Portaria - GP - 2952019 - Institui o programa de atenção ao Consumidor em Situação de Inadimplência pelo Judiciário no Maranhão e a participação de Entidades Públicas e Privadas nas medidas de renegociação de dívidas por intermédio do Balcão de Renegociação.
- Portaria - GP - 3362019 - Institui o Selo de Reconhecimento de Município Amigo da Justiça no Maranhão
Núcleo de Solução de Conflitos - NUPEMEC
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