Resoluções, portarias e demais normativos que disciplinam a Segurança da Informação no Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA):
Resolução-GP nº 39/2023, de 12 de junho de 2023, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Resolução-GP nº 14, de 7 de março de 2024, que institui o Comitê de Governança de Segurança da Informação (CGSI), o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR) e o Comitê de Crise Cibernética (CCCiber) no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.