Resoluções, portarias e demais normativos que disciplinam a Segurança da Informação no Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA):
PORTARIA-GP nº 662, de 17 de junho de 2024, que determina a implementação do método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso aos sistemas judiciais sensíveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
RESOLUÇÃO-GP nº 14, de 7 de março de 2024, que institui o Comitê de Governança de Segurança da Informação (CGSI), o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR) e o Comitê de Crise Cibernética (CCCiber) no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
RESOLUÇÃO-GP nº 39/2023, de 12 de junho de 2023, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.