RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê de Governança de Segurança da Informação (CGSI), o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR) e o Comitê de Crise Cibernética (CCCiber) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão....Art. 36. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução GP nº 113, de 11 de novembro de 2022. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 7 de março de 2024.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 15/03/2024 16:18 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 50/2024 19/03/2024 às 14:34 20/03/2024.

“Referendada por unanimidade.” na 9ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 03 DE ABRIL DE 2024.