Resoluções, portarias e demais normativos do CNJ que disciplinam a Segurança da Informação no Poder Judiciário.
Resolução nº 363, de 12 de janeiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que estabelece medidas para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a serem adotadas pelos tribunais.
Resolução nº 370, de 28 de janeiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);
Resolução nº 396, de 07 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que Institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ);
Portaria nº 162, de 10 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução nº 396, de 07 de junho de 2021;
Portaria nº 172, de 25 de maio de 2022, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que institui o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário (CPTRIC-PJ);