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Formação destacará direitos das pessoas em situação de rua

Inscrições abertas até 13 de setembro

Publicado em 11 de Set de 2023, 13h19. Atualizado em 11 de Set de 2023, 21h25
Por Ascom ESMAM

Buscando aperfeiçoar a atuação de magistradas(os) do TJMA, para o atendimento de modo célere, simplificado e efetivo à população em situação de rua, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) está com as inscrições abertas para o curso O Poder Judiciário e a implementação dos direitos das pessoas em situação de rua.  A capacitação ocorrerá de 21 de setembro a 15 de outubro, de forma online, na plataforma EaD da ESMAM. As inscrições podem ser realizadas até 13 de setembro no sistema Tutor.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI - (40 vagas abertas para magistratura)

Servidores e servidoras também poderão participar, mediante inscrição em lista prévia com cadastro a ser feito pelos setores interessados. 

O curso tem como finalidade capacitar o quadro funcional do TJMA para uma atuação em que a jurisdição seja realizada com presteza e eficiência, de tal forma a garantir a efetividade dos direitos dessa parte da população. O conteúdo destacará sobre a organização de mutirões e outras ações e atividades em parceria com os demais órgãos do sistema de Justiça, para implementar e disponibilizar serviços de cidadania a esses grupos. 

A ação vem ao encontro da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução CNJ n. 425/2021, visando facilitar o acesso dos mais vulneráveis à Justiça. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Ambientação na plataforma EAD ESMAM - 21 a 24 de setembro

Módulo I:  Arcabouço Jurídico (25 de setembro a 1º de outubro)

  1. O direito social de moradia e habitação como integrante dos direitos econômicos, sociais e culturais
  2. A Agenda 2030 e os ODS 1, 10 e 11, que perseguem os objetivos de erradicação da pobreza; redução da desigualdade, e cidades e assentamentos humanos acessíveis, inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
  3. Estrutura legislativa nacional e internacional sobre os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade

 

Módulo  II - Política de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário – RES. N° 425/2021 (2 a 8 de outubro)

  1. Diretrizes e Princípios da Política de Atenção às Pessoas em Situação de Rua
  2. Medidas Administrativas de Inclusão e Medidas para assegurar o acesso à Justiça
  3. Direito à identificação civil e Medidas em Procedimentos Criminais
  4. Medidas Protetivas das crianças e adolescentes
  5. Gestão e governança dos comitês multiníveis, multissetoriais e interinstitucionais para implementação das políticas de atenção às pessoas em situação de rua
  6. Outros normativos de Tribunais brasileiros

 

Módulo III – Mutirões de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua  (9 a 15 de outubro)

  1. Serviços municipais voltados a pessoas em situação de rua: Consultório na Rua, CADúnico, CAPS AD e ADI, rede de Assistência social (abrigos) - SEMUS, SEMSA, SEMCAS, SMTT, Bombeiro Civil - interação do Poder Judiciário com a rede
  2. Serviços estaduais: SEDES, SSP, SES, Restaurante Popular, DPE, Instituto de Identificação (RG, PROCON, Cartórios/ARPEN
  3. Serviços federais - TRE, Caixa, INSS, DPU, Justiça Federal, AGU, Procuradoria da União e Caixa
  4. Sociedade Civil - SENAC, igrejas, universidades, movimentos populares, voluntariado

SOBRE O TUTOR

Douglas de Melo Martins é juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; coordenador de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da UMF-TJMA. Possui formação FOFO N1 e N2, sendo Tutor e Formador da ESMAM.

 

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