No ano de 2024, as Comissões de 1º e 2º Graus de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, realizaram:
1) As Comissões de 1º e 2º Graus de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação reuniram-se na data de 29/5/2024, no auditório do Pleninho do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi o primeiro encontro durante a gestão da nova Mesa Diretora do TJMA (biênio 2024/2026). Na oportunidade, a desembargadora Márcia Chaves ouviu as sugestões apresentadas por integrantes das comissões para a prevenção e enfrentamento da causa, no âmbito do Poder Judiciário estadual, tais como: curso voltado para magistrados e magistradas, jornada para discutir o assunto entre gestores e gestoras, uso da técnica de Justiça Restaurativa, além de visitas às unidades jurisdicionais e setores administrativos na capital e em comarcas de todo o Estado para ouvir servidores e servidoras, juízes e juízas.
Link: Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio realizam primeira reunião durante nova gestão.
2) Na data de 29/8/2024, no Pleninho do TJMA, houve a reunião geral com as duas Comissões com o intuito de tratar demandas comuns, além de alinhamento para melhor funcionamento dos procedimentos inerentes aos objetivos das Comissões. Foram discutidos vários assuntos, como deliberações através de resoluções do CNJ, como adequá-las no instrumento normativo do TJMA, sigilo das situações que possam ser consideradas assédio moral. “A nossa temática principal é a informação. Precisamos informar e prevenir o assédio, e isso está sendo objeto de muitas reuniões. Nós estamos deliberando viagens para determinadas regiões do Maranhão com esse propósito”, pontuou a presidente das Comissões, desembargadora Marcia Coêlho Cristina Chaves.
Disse, ainda, que as Comissões já estão programando visitas às unidades jurisdicionais da região tocantina, onde terá reunião com todos os juízes e juízas, com os servidores e servidoras para explicar a função das comissões de assédio. “O nosso trabalho é preventivo. Quando recebemos denúncia de alguma situação de assédio e, se efetivamente encontrarmos indícios, nós imediatamente encaminharemos para a Corregedoria Geral de Justiça, para a adoção das medidas necessárias tanto para os juízes(as) como para os servidores(as). Estaremos trabalhando intensamente”, explicou.
Link: Comissões de Assédio de 1° e 2 graus realizam a segunda reunião da atual gestão.
3) O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instituiu, por meio da Resolução-GP nº 106/2024, uma nova Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação. A medida tem o objetivo de promover um ambiente de trabalho mais seguro e digno para servidoras, servidores, magistradas, magistrados, colaboradoras e colaboradores, seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A nova política prevê a formação de comissões específicas para investigar denúncias de assédio e discriminação. Essas comissões terão autonomia para apurar os casos e adotar medidas disciplinares, garantindo a confidencialidade durante o processo. Além das comissões, a resolução inclui a realização de campanhas permanentes de conscientização e treinamentos para servidoras, servidores, magistradas e magistrados. O objetivo é prevenir situações de assédio, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso. A política também prevê medidas de acolhimento para as vítimas de assédio e discriminação, oferecendo apoio psicológico e jurídico. Essas ações visam assegurar que as vítimas tenham suporte necessário durante o processo de denúncia.
Link: TJMA institui nova política de combate ao assédio e à discriminação.
4) O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAMAS) lançou edital do concurso para a criação de uma mascote que será utilizada em campanhas de conscientização e é destinado aos alunos e alunas da rede pública estadual do Maranhão e tem como objetivo estimular a participação cidadã e criativa no combate ao assédio em suas diversas formas. Os autores ou as autoras dos três melhores desenhos serão premiados com um notebook (1° lugar) , um tablet (2° lugar) e um celular (3° lugar), respectivamente, além de certificados de reconhecimento.O concurso é uma oportunidade para que os jovens e as jovens maranhenses possam contribuir de forma ativa e criativa para a conscientização sobre temas sensíveis como o assédio moral e sexual, além de fortalecer o engajamento em práticas de respeito e ética no ambiente de trabalho e escolar.
Link: Judiciário lança edital para criação de mascote contra assédio e discriminação.