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As Comissões de 1º e 2º Graus de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, realizaram nessa quinta-feira (29/8), no Pleninho do TJMA, uma reunião geral com o intuito de tratar demandas comuns, além de alinhamento para melhor funcionamento dos procedimentos inerentes aos objetivos das Comissões.

Durante o encontro, foram discutidos vários assuntos, como deliberações através de resoluções do CNJ, como adequá-las no instrumento normativo do TJMA, sigilo das situações que possam ser consideradas assédio moral. “A nossa temática principal é a informação. Precisamos informar e prevenir o assédio, e isso está sendo objeto de muitas reuniões. Nós estamos deliberando viagens para determinadas regiões do Maranhão com esse propósito”, pontuou a presidente das Comissões, desembargadora Márcia Cristina Chaves.

Disse, ainda, que as Comissões já estão programando visitas às unidades jurisdicionais da região tocantina, onde terá reunião com todos os juízes e juízas, com os servidores e servidoras para explicar a função das comissões de assédio. “O nosso trabalho é preventivo. Quando recebemos denúncia de alguma situação de assédio e, se efetivamente encontrarmos indícios, nós imediatamente encaminharemos para a Corregedoria Geral de Justiça, para a adoção das medidas necessárias tanto para os juízes(as) como para os servidores(as). Estaremos trabalhando intensamente”, explicou. 

Já o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus/MA), George Ferreira falou da importância da reunião com as duas comissões. “A reunião serve para alinhar e enviar ideias e propostas para aprimorar atos normativos a fim de evitar que esses fatos aconteçam. Vamos agora encaminhar propostas para a Administração, para aprimorar e evitar que novos fatos, semelhantes a estes, venham surgir”, comentou.

Além da desembargadora Márcia Cristina Coelho Chaves, estiveram presentes na reunião os membros e membras da Comissão de Assédio de 1° Grau: juíza Ariane Mendes Castro Pinheiro, ora exercendo o cargo de desembargadora, e presidente da Comissão de Assédio de 1° Grau; a juíza Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda; as servidoras Diana dos Santos Teles, Marjorye Cardoso Domiciano Santos, Amanda Barros Batista Costa, Joyce Karolinny Negromonte Moreira e Mônica Rejane Maciel. Os membros e membras da Comissão de Assédio de 2° Grau: juízas Maria do Socorro Mendonça Carneiro, ora exercendo o cargo de desembargadora, membra integrante da Comissão de Assédio de 2° Grau; juíza Isabella de Amorim Parga Martins Lago; servidores Fábio Marcelo Lima Silva, George de Jesus dos Santos Ferreira, Raimundo Nonato Ferreira e Thamires Chaves Mendes Almeida.

Contou também com a participação dos servidores Railson de Oliveira Rodrigues, psicólogo e Arlene Carla Lima França Araújo que irão compor as Comissões de Assédio de 1° e 2° Graus e das coordenadoras Liana Rachel Bandeira Costa e Camila Cruz Serra Pinto Buna, da Coordenadoria de Avaliação e Desempenho e da Saúde, respectivamente.

COMISSÕES

As Comissões de Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 1° e 2° Graus têm por objetivo promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário.

Aplica-se a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas assediadoras, racistas, misóginas, homofóbicas e abusivas contra estagiários(as), aprendizes, prestadores(as) de serviços, voluntários(as) e outros(as) colaboradores(as), buscando possibilitar a garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho, da proibição de todas as formas de discriminação e o direito à saúde e à segurança no trabalho, conforme os artigos 1°, inc. III e IV; 3o, IV; 6o; 7o, inc. XXII; 37 e 39, § 3o; 170, caput, da Constituição Federal.

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