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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Bacabal, realizou audiências de conciliação, nessa quarta-feira (3/12), no município a 246 km de São Luís. O atendimento foi feito numa das salas do Campus da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), durante o terceiro dia do programa Praça da Justiça e Cidadania, uma parceria do TJMA, Justiça federal, Prefeitura de Bacabal e outras instituições.

A equipe do Cejusc, que atua em colaboração do Judiciário maranhense com a Prefeitura do município, promoveu acordos presenciais e por videoconferência, com apoio de servidores e servidoras da Comarca de Bacabal.

Benedito da Silva Mesquita e Aurilene Silva Lima passaram pouco mais de um ano casados. Em agosto passado, decidiram se separar e resolveram oficializar o divórcio, assim que souberam do atendimento gratuito oferecido pelo Cejusc na quarta edição do programa Praça da Justiça e Cidadania. Foram atendidos pela conciliadora Célia Carvalho e, em poucos minutos, chegaram a um acordo.

Foi um amigo que me indicou e eu achei muito bom o atendimento, muito rápido, gostei", aprovou Benedito Mesquita.

Eu já tinha ouvido falar por amigos, e o atendimento foi excelente e mais rápido do que eu esperava", confirmou Aurilene Lima.

Já Daniela de Jesus Leite e Jhonata de Jesus Sena Feitoza decidiram resolver as pendências de regularização de visitas, valor da pensão, médicos, medicamentos e vestuário do filho do ex-casal, numa audiência de conciliação por videoconferência. Ela e ele também acertaram os detalhes do acordo em pouco tempo.

MAIS AUDIÊNCIAS

Em salas ao lado, representantes da Justiça federal e do INSS têm realizado audiências em três bancas simultâneas, com a presença de um juiz ou juíza federal e um procurador federal do Instituto, que faz perguntas para possibilitar um acordo de implantação de benefícios previdenciários de pensão por morte, aposentadoria por idade rural e por incapacidade, além do pagamento de valores retroativos, por Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou por precatórios.

Da triagem inicial, com equipes da Prefeitura de Bacabal, passando pelos serviços de saúde, disponibilizados por unidades móveis do Sesi e pela Secretaria Municipal de Saúde, num total de mais de 40 instituições em diversas áreas, dentre elas Defensoria Pública do Estado e da União, Ministério Público Federal e Estadual, bancos, a população pode registrar reclamações, denúncias, pedir orientações, benefícios, créditos, assistência jurídica, documentos, renegociação de dívidas e outros serviços. O atendimento gratuito prossegue até esta sexta-feira, dia 5, no Campus da Uema em Bacabal.

QUILOMBOLAS

As comunidades quilombolas têm prioridade nos atendimentos oferecidos pelas instituições que atuam em sistema de voluntariado, nesta quarta edição do programa Praça da Justiça e Cidadania, e contam com um suporte especializado, por meio de círculos temáticos de paz, com os eixos saúde, educação, segurança pública e regularização fundiária, no auditório da Uema.

Representantes de órgãos diretamente ligados a estes temas explicam o que diz a legislação específica de cada caso, os procedimentos de cadastro para obtenção de benefícios e ouvem as lideranças quilombolas sobre as particularidades de processos e demandas de cada comunidade.

Os círculos são organizados sob a orientação do supervisor do Núcleo de Práticas Restaurativas da Justiça Federal no Maranhão, Sylvio Brito, utilizando a metodologia que leva o nome da escritora e professora norte-americana Kay Pranis, que desenvolveu a difusão de boas práticas de Justiça Restaurativa e da metodologia dos Círculos de Construção de Paz.

Basicamente, é um método de escuta ativa, empático em relação às demandas da sociedade, para que depois a gente possa conectar com as autoridades e instituições públicas que possam solucionar os problemas. É mais focado na questão dos relacionamentos, da restauração das relações, de reparações históricas em relação às comunidades hipossuficientes, como indígenas e quilombolas, no sentido de fazer uma justiça que a gente escuta. Não só uma justiça que diz o direito, mas uma justiça que, fundamentalmente, escuta a população", detalhou Sylvio Brito (em pé, no meio do círculo, na foto acima).

Veja todos os serviços disponíveis e a programação completa do evento.

Veja o álbum de fotos de Márcio Rodrigo, com imagens do terceiro dia de atendimento.

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