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O Poder Judiciário da Comarca de Bacabal, por meio da 1ª Vara Criminal, promoveu entre os dias 24 e 28 de novembro, um mutirão de audiências em alusão ao projeto “Unidades Saneadas, Mulheres Protegidas”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria Estadual da Mulher – CEMULHER. Em Bacabal, as atividades na 1ª Vara Criminal foram coordenadas pelo juiz Marcello Frazão, contando com apoio e participação do promotor de Justiça Paulo Roberto Castilho e do defensor público Marcelo Jorge Martins.

Na oportunidade, foram realizadas 58 audiências e duas sessões do Tribunal do Júri, sendo um deles de tentativa de feminicídio. O mutirão ocorreu na semana em que também foi realizada a 29ª edição do programa “Justiça pela Paz em Casa”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais de Justiça estaduais. Na sala da violência doméstica, as audiências foram presididas pelo juiz designado José Augusto Sá Costa Leitte, com a atuação do promotor Henrique Helder de Lima Pinho e da defensora pública designada, Maria Jeanete Fortes Silva.

Dentro do mutirão, foi realizada no dia 25 de novembro uma sessão de julgamento, que apresentou como réu Jonas Martins dos Santos, acusado de tentativa de feminicídio contra R. B. S. Ao final do julgamento, ele foi considerado culpado e recebeu a pena definitiva de 6 anos e dez meses de reclusão. Sobre o caso, destacou a denúncia que, em 19 de outubro de 2017, por volta das 19h, no povoado Olho d’Água da Lapela, zona rural de Conceição do Lago Açu, Jonas teria tentado contra a vida de sua ex-companheira. Foi apurado que ele estava inconformado com o término do relacionamento. A mulher foi atingida com um tiro nas costas. Foi apurado que, quando conviviam juntos, a mulher vivia constantemente com lesões causadas pelo ex-marido.

UNIDADES SANEADAS, MULHERES PROTEGIDAS

O projeto busca identificar e selecionar as varas com competência em violência doméstica e familiar contra a Mulher no Estado do Maranhão, que estejam congestionadas, para junto com a equipe da CEMULHER desenvolver um trabalho para diminuirmos o tempo de tramitação dos processos, evitando assim a prescrição. A partir daí, fortalecer o cumprimento das atribuições da CEMULHER/TJMA, através do incentivo à solução rápida das demandas judiciais.

Visa, ainda, a construção de uma cultura de paz nas relações familiares e sociais e gerar a não impunidade por causa do atraso dos processos judiciais, bem como a prescrição dos crimes relacionados. O “Unidades Saneadas, Mulheres Protegidas” contribui para o fortalecimento da imagem do Judiciário maranhense junto a sociedade das comarcas visitadas, criando a imagem de celeridade nas decisões das demandas. Por fim, objetiva favorecer a diminuição, a longo prazo, dos índices de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Assessoria de Comunicação
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