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TJMA apresenta prática inovadora de atendimento à população em situação de rua ao Prêmio Innovare

Ônibus PopRuaJud é instrumento de política pública estruturante com meta de alcançar todos os municípios maranhenses

Publicado em 6 de Ago de 2025, 8h20. Atualizado em 6 de Ago de 2025, 11h46
Por Márcio Rodrigo

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apresentou, nesta terça-feira (5/8), o projeto “Unidade de Atendimento Móvel à População em Situação de Rua – Ônibus PopRuaJud” ao consultor Antônio Nery Júnior, da 22ª edição do Prêmio Innovare. A reunião ocorreu na sede do TJMA, em São Luís, e teve como objetivo demonstrar a implementação concreta da prática inscrita na categoria “Tribunal”.

Durante o encontro, os coordenadores do projeto exibiram um vídeo institucional e detalharam a metodologia, os resultados e o alcance da iniciativa. Em seguida, o consultor conheceu as instalações do ônibus, estacionado em frente ao prédio do Tribunal, e ouviu relatos sobre as ações já realizadas em diversos municípios maranhenses.

A desembargadora Graça Amorim (no centro da imagem abaixo), coordenadora-geral do projeto, destacou o caráter inovador da iniciativa, e ressaltou que o projeto só é possível graças à articulação com a Corregedoria do Foro Extrajudicial, Defensoria Pública, Ministério Público, secretarias estaduais e municipais, e entidades da sociedade civil.

O ônibus PopRuaJud é inovação. Não existe outro tribunal no Brasil com uma unidade móvel específica para essa prática. Já atendemos cerca de 7 mil pessoas em situação de rua nos mutirões realizados”, afirmou.

A juíza Larissa Tupinambá apresentou o cronograma de ações já realizadas em bairros de São Luís e cidades como Pinheiro, Balsas, Caxias, Codó e Timon. “A unidade móvel facilita o acesso à Justiça, desburocratiza o atendimento e estimula a criação de políticas permanentes nos municípios. Em Balsas, por exemplo, a visita resultou no compromisso da prefeitura em criar um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), um serviço público que oferece acolhimento, orientação e apoio de forma permanente”, relatou.

A magistrada também destacou a importância da mobilização prévia nos municípios. “Antes do ônibus chegar, o Comitê Estadual PopRuaJud realiza reuniões com órgãos locais, como a prefeitura e a câmara municipal, para garantir que a ação contribua para a identificação das pessoas em situação de rua naquele determinado município, dado muitas vezes subnotificado, e, ao final, resulte em políticas estruturantes”, explicou.

O juiz Douglas de Melo Martins, membro do Comitê Nacional PopRuaJud, reforçou que o diferencial do projeto está na interiorização. “O PopRuaJud do TJMA não se limita aos grandes centros urbanos. A estadualização da política é o verdadeiro salto. Não é assistencialismo, é uma política estruturante que busca resolver o problema como um todo, de forma permanente”, afirmou.

Martins também destacou a sensibilidade do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, para o investimento institucional no projeto. “Nenhum outro tribunal do país investe como o TJMA. O ônibus é uma ferramenta, um instrumento, mas o que importa é a estruturação da política pública, com envolvimento de todos os setores do tribunal”, disse.

Consultor do Prêmio Innovare conheceu a unidade móvel de atendimento: Ônibus PopRuaJud

O consultor Antônio Nery Júnior, do Prêmio Innovare, elogiou a abrangência da prática. “Nosso trabalho é verificar se a prática está implementada e funcionando. O PopRuaJud alcança municípios fora dos grandes núcleos urbanos e revela a dimensão real da população em situação de rua, muitas vezes invisibilizada”, declarou.

O projeto está alinhado à Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo CNJ, e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, como erradicação da pobreza, redução das desigualdades e promoção de cidades inclusivas.

Também participaram da apresentação a chefa do Gabinete da Presidência do TJMA, Tereza Fonseca, e os servidores Ariston Apoliano, Gerson Lelis e Sanyse Campos, integrantes do Comitê Estadual PopRuaJud, e o chefe da Divisão de Transportes do TJMA, Eysmael Ximenes.

PRÊMIO INNOVARE 2025

Criado em 2004, o Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, valorizar e disseminar iniciativas inovadoras no sistema de Justiça brasileiro que promovam melhorias concretas nos serviços prestados. 

Nesta 22ª edição do Prêmio Innovare, foram deferidas 702 práticas em todo o país, que serão visitadas pelos consultores do Innovare e do Instituto Datafolha até o dia 9 de agosto. A categoria com maior número de inscrições é Ministério Público, com 177 práticas, seguida por Tribunal, com 167 iniciativas, e Justiça e Cidadania, com 137 trabalhos inscritos. Também concorrem 81 práticas na categoria Juiz, 67 na Defensoria Pública e 65 na Advocacia.

Nesta edição, o Prêmio Innovare destacará uma prática dentre todas as inscrições recebidas que melhor represente o tema Tecnologia e eficiência na Justiça.

Além do Ônibus PopRuaJud, o TJMA inscreveu outras seis práticas na categoria “Tribunal” do Prêmio Innovare: Cegonhas; Vagão da Conciliação; Você não está sozinha! Mulheres e Justiça Juntas; Escuta Ativa dos Povos Indígenas; Casa da Criança Menino Jesus; e Programa Justiça de Todos. 

Clique e acesse o álbum de imagens do fotógrafo Ribamar Pinheiro/TJMA

 

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