Poder Judiciário//Mídias/Notícias

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) abre inscrições, no período de 25 a 30 de junho, para o Curso Prático de Sentença Cível e Criminal com Ênfase na Promoção da Equidade Racial, voltado exclusivamente a pessoas negras aprovadas no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e habilitadas pelas comissões de heteroidentificação dos tribunais estaduais.

A ação, pioneira no Judiciário maranhense, é promovida pelo Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com apoio da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia (Coace), no contexto da implementação da Política Judiciária Antidiscriminatória e dos indicadores de desempenho exigidos pelo Prêmio CNJ de Qualidade 2025, instituído pela Portaria CNJ nº 411/2024.

A formação será oferecida na modalidade híbrida (EaD com atividades síncronas obrigatórias), por meio da Plataforma EAD da ESMAM, com 20 horas-aula distribuídas entre oficinas práticas e atividades assíncronas. O curso disponibilizará 50 vagas e terá início no dia 24 de julho, com o período de ambientação, estendendo-se até o dia 31 de julho.

• HORÁRIO DAS AULAS SÍNCRONAS (ao vivo) 
• 25/7 (sexta-feira) - 18h30 a 21h30
• 29/7 (terça-feira) - 18h30 a 21h30
• 30/7 (quarta-feira) - 18h30 a 21h30
• 31/7 (quinta-feira) - 18h30 a 21h30

JUSTIÇA ANTIRRACISTA

Idealizado sob coordenação da juíza Elaile Silva Carvalho, o curso foi construído com o objetivo de fortalecer competências técnicas e críticas na elaboração de sentenças judiciais por magistrandos(as) negros(as), de modo a contribuir com uma atuação jurisdicional “socialmente responsável, ética e comprometida com os direitos fundamentais e a igualdade racial”.

“A equidade racial no âmbito judicial não é um favor, é um dever. Precisamos preparar os futuros juízes negros e as juízas negras para exercer a jurisdição com excelência técnica e olhar sensível às desigualdades que historicamente marcam nosso sistema de justiça”, destaca a magistrada, que também coordena o Comitê de Diversidade do TJMA.

CONTEÚDO E METODOLOGIA

Com carga horária total de 20 horas, sendo 12 horas de aulas ao vivo e 8 horas de atividades assíncronas, o curso será conduzido sob a tutoria da juíza Luana Cardoso Santana Tavares e do juiz Adriano César Oliveira Nóbrega, integrantes da magistratura do TJMA, com sólida atuação prática no ensino jurídico.

A proposta pedagógica integra teoria e prática de forma dinâmica, utilizando metodologias ativas, com análise de casos reais, produção de minutas de sentenças cíveis e criminais e estímulo à linguagem acessível e fundamentação jurídica sólida.

A avaliação será formativa e contínua, baseada na participação, entrega de tarefas e frequência mínima de 80%. Os(as) cursistas que atingirem o conceito mínimo ‘Bom’ (75 pontos) receberão certificação oficial da ESMAM.

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

As inscrições devem ser feitas entre os dias 25 e 30 de junho, exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível AQUI.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail comite.diversidade@tjma.jus.br ou pelo telefone fixo (98) 2055-2450.

SERVIÇO

Curso Prático de Sentença Cível e Criminal com ênfase na promoção da equidade racial

Inscrição: 25 a 30/6 formulário eletrônico disponível AQUI.

Realização: 24 a 31/7 (20h/a)

Modalidade: EaD (síncrono e assíncrono) 

Público-alvo: Pessoas negras aprovadas no ENAM e habilitadas pelas comissões de heteroidentificação dos tribunais estaduais

Plataforma: EAD ESMAM 

Tutoria: Juíza Luana Cardoso Santana e juiz Adriano César Oliveira Nóbrega

Núcleo de Comunicação da ESMAM

E-mail: asscom_esmam@tjma.jus.br

Instagram: @‌esmam_tjma

Facebook: @‌esmam.tjma

Youtube: @‌eadesmam

Fone: (98) 2055-2800