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Oficiais e oficialas de justiça, secretárias e secretários judiciais da Comarca de Timon podem se inscrever, até 8 de março, no curso As Centrais de Mandados como Instrumento e Gestão Eficaz, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). São 30 vagas disponíveis no sistema acadêmico Tutor.

O objetivo é alinhar a prestação dos serviços jurisdicionais ao Provimento nº. 18/2023, no qual a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA) institui a Central de Mandados em todas as comarcas de entrância Intermediária. A iniciativa gerou a reestruturação de um novo modelo de gestão para atender à demanda de execução e mandados judiciais de forma ágil e eficaz.

INSCRIÇÕES AQUI

A capacitação será ofertada na modalidade semipresencial, com parte das aulas ministradas na plataforma EAD ESMAM, conforme a programação abaixo:

Ambientação na plataforma EAD ESMAM – 15 a 17/03

Aulas assíncronas na plataforma EAD ESMAM – 18/03

Presencial Fórum de Timon (manhã e tarde) – 19 e 20/03 - 8h às 12h30 e 14h às 18h30

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Entre outros pontos, o curso tratará sobre a atualização dos atos normativos relacionados à atividade dos oficiais e oficialas de justiça, além de capacitar os profissionais da área com requisitos técnicos e científicos para a execução do trabalho de maneira especializada.

MÓDULO I

A unidade judicial e o oficial de justiça

O trabalho em equipe

A relação magistrado/secretário judicial/oficial de justiça

Missão institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão

Os predicados, habilidades e competências do oficial de justiça

Oficial de justiça: o agente proativo do processo

Centrais de Mandados: organização da rotina de trabalho do oficial de justiça: planejamento das diligências, utilização de ferramentas de controle de prazos e produtividade

MÓDULO II

O profissional da comunicação: domínio da linguagem escrita, corporal, visual e oral.

A diligência padrão.

O mandado judicial: sugestões para o aperfeiçoamento dos mandados judiciais

A importância da certidão de diligência: sugestões para o aprimoramento das certidões.

Estudo de casos práticos.

Atos de Comunicação Processual: Citação/Intimação, local da comunicação; regularização de defeitos formais; quando não fazer a comunicação; quando o oficial pode diligenciar; a efetividade da comunicação; casos de recusa e a fé pública; os casos de ocultação e comunicação por hora certa; casos reais e modelos práticos.

MÓDULO III

Os limites do uso da força e situações especiais: penhora/avaliação, prisão civil, busca e apreensão, condução coercitiva, imissão na posse, ações possessórias, medidas protetivas de urgência, atos de constatação, arrombamento, resistência, desacato e desobediência.

MÓDULO IV

Os atos processuais no contexto do pós-pandemia. As Comunicações eletrônicas: estudo dos atos normativos e a utilização das ferramentas eletrônicas a serviço dos oficiais e oficialas.

Bases Normativas - Constituição Federal. Código de Processo Civil e Penal. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990. Regimento Interno e Código de Normas do Tribunal de Justiça do Maranhão. Resoluções do Tribunal de Justiça. Provimentos da Corregedoria Geral de Justiça. Atos do Conselho Nacional de Justiça.

FORMADORES

Atuarão como formadores, os oficiais de justiça Adoniran de Sousa Pereira, Charles Glauber da Costa Pimentel, Márcio Eduardo Pinheiro Maciel, que são lotados na Central de Mandados da Comarca da Grande Ilha de São Luís, especialistas e instrutores da ESMAM e que possuem vasta experiência na execução de mandados judiciais e gestão de sistemas do Judiciário. Também participará a oficiala de justiça do TJMA Jaciara Monteiro Santos Rodrigues, membra do Grupo Técnico de Trabalho da Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

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