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Corregedoria Extrajudicial promove visita técnica para implantar Município SubZero

Primeira reunião aconteceu na cidade de Itapecuru-Mirim

Publicado em 23 de Abr de 2025, 14h46. Atualizado em 28 de Abr de 2025, 9h04
Por Asscom-COGEX

Equipes tiveram vários compromissos na agenda de trabalho

foto/divulgação: -

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedihpop) realizaram uma visita técnica, nesta terça e quarta-feira (22 e 23/4), no município de Itapecuru-Mirim, localizado a 117 km de São Luís. O objetivo da agenda foi alinhar procedimentos para a implantação do projeto Município SubZero, que visa à erradicação do sub-registro civil de nascimento, e é resultado do alinhamento realizado durante reunião com representantes municipais na COGEX, que aconteceu no dia 14 de abril.

Em Itapecuru, nos dois dias de atividades, as equipes da COGEX e Sedihpop, participaram de três compromissos de trabalho. Na manhã desta terça-feira (22/4), o primeiro compromisso foi uma reunião de alinhamento com o vice-prefeito, Antônio Verde; o chefe de Gabinete, Jarlisson Araujo; o procurador do município, Luis Fernando; parte do secretariado municipal e representantes de conselhos que atuam na assistência social e atenção à infância e à adolescência, além do delegatário interino do 2º ofício do município, Sanderson Ferreira. Gestores municipais puderam conhecer detalhes sobre o projeto e apresentar contribuições para a formatação da proposta final.

Equipe técnica da COGEX apresentou o projeto e esclareceu dúvidas do secretariado municipal

Conforme apresentado pelos técnicos da COGEX, Fernando Souza e Danielle Maciel, o Município SubZero é um projeto que tem a finalidade de erradicar o problema do sub-registro civil de nascimento no Estado, a partir da identificação das pessoas consideradas invisibilizadas, por não terem sido registradas, garantindo a elas o registro civil e a certidão de nascimento. Essa busca ativa e identificação serão feitas por profissionais, a exemplo dos agentes de saúde, que atuam diariamente no atendimento a pessoas que vivem na sede, nos povoados e nas comunidades quilombolas.

O município de Itapecuru-Mirim tem um índice de sub-registro de 2,81%, segundo IBGE, com base no levantamento relativo ao ano de 2022. O dado revela o percentual de crianças nascidas e não registradas naquele ano e nos três primeiros meses de 2023. São crianças que podem chegar na fase adulta sem ter acesso, por exemplo, a qualquer documento, à educação formal ou assistência da rede de saúde.

Para eliminar essa barreira e garantir ainda mais efetividade ao projeto, outra frente de atuação deve focar na garantia do registro civil e na emissão da certidão de nascimento de bebês ainda na maternidade e antes da alta hospitalar, por meio das unidades interligadas. A medida de suporte visa impedir que crianças saiam da maternidade sem o registro e a certidão, condição que dificulta o acompanhamento e a busca posterior para regularização.

Equipes da COGEX e Sedihpop visitaram a unidade interligada e trataram da reativação do serviço

Conectado via internet a cartórios de todo Maranhão, o serviço ainda permite que a mãe que não reside na cidade do parto possa ter seu filho registrado no cartório do município onde é domiciliada. O município de Itapecuru-Mirim possui unidade interligada instalada, mas o serviço, que funciona no Hospital Regional, que realiza mais de cem partos por mês, está temporariamente desativado. Uma visita técnica no local discutiu alternativas de soluções para os problemas pontuais existentes e o restabelecimento do serviço.

Além da população que reside na sede do município de Itapecuru-Mirim, serão atendidos pelo projeto Município SubZero os 240 povoados, dos quais 73 são comunidades quilombolas devidamente registradas, bem como algumas dezenas de quilombos em processo de reconhecimento. Para atuar em apoio ao projeto, a prefeitura local conta, atualmente, com um contingente de cerca de 190 agentes de saúde na ativa, além de outras centenas de profissionais que atuam na rede de educação e assistência social.

Na tarde desta quarta-feira, as equipes têm agenda de trabalho na cidade de Rosário, onde serão iniciados os trabalhos com agentes municipais locais para implantação do projeto-piloto Município SubZero, em processo similar ao realizado em Itapecuru. Dados do IBGE apontam para um índice de 1,26% de sub-registro em Rosário e o Executivo municipal já sinalizou pela adesão ao projeto. Os compromissos de trabalho no município estão programados para acontecer até a próxima sexta-feira (25/4).

Pela COGEX participaram o assessor Fernando Souza e a assessora Danielle Maciel, ambos integram o Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica do órgão. Representando a Sedihpop estiveram presentes a coordenadora de Promoção do Registro Civil e Documentação Básica, Graça Moreira; e a supervisora de articulação com conselhos da Secretaria, Silvia Menezes. A iniciativa também contou com a participação da assessora da Superintendência de Valorização Cultural da Secretaria de Estado de Igualdade Racial, Jeane Ribeiro.

COMUNIDADES QUILOMBOLAS SERÃO CONTEMPLADAS NO PROJETO

O projeto Município SubZero vai alcançar povoados em todo limite territorial de Itapecuru-Mirim, incluindo os 73 quilombos reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), contemplando pessoas da sociedade civil organizada e lideranças comunitárias. A mobilização junto a comunidade quilombola teve início na manhã desta quarta-feira (23/4), com a visita das equipes à Comunidade Quilombola Santa Rosa.

A comunidade, que é marca de luta e resistência, é composta por mais de 4 mil pessoas e foi reconhecida como quilombo pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Situada na região da BR-135, o povoado tem como liderança o quilombola Domingos Belfort, presidente da associação local e coordenador do serviço de convivência do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da região do Entroncamento, que conheceu o projeto do Município SubZero juntamente com lideranças locais.

O líder quilombola Domingos Belfort (destaque) disse que a comunidade contribuirá na realização do projeto

Ele parabenizou e reconheceu a importância da iniciativa para promoção da cidadania e ressaltou que a comunidade fará todo esforço para apoiar a iniciativa, identificando pessoas que não tenham o registro civil e estimulando o registro das crianças recém-nascidas. "Podem contar com nosso empenho, mas vamos precisar de um tempo para fazer esse levantamento e apresentar os dados de pessoas não registradas", disse.

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