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COGEX leva cidadania para população de rua em ação social na Região dos Cocais

De 9 a 11/4, serão atendidas pessoas das cidades de Codó, Caxias e Timon

Publicado em 7 de Abr de 2025, 16h02. Atualizado em 8 de Abr de 2025, 20h53
Por Fernando Souza

Imagem do PopRuaJud realizado em Imperatriz

foto/divulgação: Arquivo COGEX

Pessoas em situação de rua das cidades de Codó, Caxias e Timon terão a oportunidade de obter a segunda via das certidões de nascimento ou casamento e regularizar sua situação documental. A ação faz parte do projeto Registro Cidadão e será realizada pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), no período de de 9 a 11/4 – em parceria com os cartórios de registro civil de pessoas naturais –, e vai acontecer durante mais uma etapa do mutirão organizado pelo Comitê de Atenção à Pessoa em Situação de Rua do do Tribunal de Justiça do Maranhão (Comitê PopRuaJud).

Com início na próxima quarta-feira (9/4), na cidade de Codó, a mobilização do Comitê PopRuaJud contará com serviços de saúde, higiene pessoal, corte de cabelo, orientação jurídica, cadastro e atualização em programa social, serviços de cadastro eleitoral, emissão de carteira de idoso, atendimento das pessoas egressas e suas famílias. No dia 10/4, os serviços serão levados a Caxias e, no dia 11/4, a etapa dos Cocais do Mutirão PopRuaJud será encerrada no município de Timon.

De acordo com o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) de Codó, o município possui 39 pessoas na condição temporária de rua assistidas; enquanto em Caxias há um total 32 cidadãs e cidadãos nessa situação. A cidade de Timon é a que apresenta um quadro mais preocupante, com 250 pessoas em situação de rua cadastradas pela Secretaria de Assistência Social.

Durante o mutirão, o trabalho da COGEX consiste no atendimento de pessoas que não possuem certidão. A ausência do documento decorre da perda ou mesmo da deterioração pela ação do tempo, impossibilitando a leitura. Além disso, certidões mais antigas não possuem elementos de segurança modernos, a exemplo do papel moeda, que são verificados no processo de validação para obtenção de outros documentos ou cadastros em programas sociais. Sem uma certidão atualizada, a pessoa fica impossibilitada de acessar direitos assegurados constitucionalmente.

A Certidão de Nascimento é condição para acesso a outros documentos e direitos assegurados pelo Estado brasileiro

Somente com a certidão de nascimento ou de casamento em mãos é que as pessoas atendidas vão poder obter documentos, como Título e Eleitor, Carteira de Identificação Nacional e Carteira de Trabalho, bem como regularizar cadastro em programas sociais, e acesso a outros serviços e políticas públicas assistenciais. Com a vida documental regularizada, essas pessoas terão renovada a esperança e poderão sonhar com melhores oportunidades, inclusive, no mercado de trabalho formal.

O corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge, tem destacado que a iniciativa em apoiar as ações do PopRuaJud é urgente e necessária, pois alcança uma parcela da sociedade que está em vulnerabilidade extrema, composta por pessoas que vivem nas ruas e estão expostas a todo tipo de perigo. “Essa ação integrada tem permitido que avancemos para devolver os direitos a essas pessoas, tirando essa parcela de cidadãos da condição de invisibilidade social”, disse.

Na Região dos Cocais, além da COGEX e Comitê PopRuaJud, participam das ações o Tribunal Regional Eleitoral, os cartórios do 2º Ofício de Codó, do 3º Ofício de Caxias e do 2º Ofício de Timon, Defensoria Pùblica do Estado, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Secretaria de Estado de Igualdade Racial, Caixa Econômica Federal, prefeituras, secretarias municipais, além de entidades religiosas e instituição de ensino superior.

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