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Corregedoria Extrajudicial participa da entrega de 100 títulos de propriedade

Famílias do bairro Vaquejada, em Montes Altos, foram beneficiadas com a regularização

Publicado em 1 de Abr de 2025, 16h38. Atualizado em 1 de Abr de 2025, 16h54
Por Fernando Souza

Judiciário seguirá apoiando ações da política fundiária no município

foto/divulgação: -

O corregedor-geral do foro extrajudicial, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, participou, na última quinta-feira (27/3), da entrega de 100 títulos de propriedade no município de Montes Altos (666km de São Luís), beneficiando centenas de pessoas no bairro Vaquejada, uma área residencial que já completou 30 anos de ocupação. A iniciativa faz parte de um trabalho cooperado entre Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo de Governança Fundiária; Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial; Prefeitura e Cartório do Ofício Único da cidade.

Esta é a segunda etapa de execução da política de regularização fundiária municipal, sendo a primeira implantada no bairro Veronília. Além das pessoas que receberam o documento de propriedade do terreno nesta etapa, outras 80 ainda devem ser alcançadas com a medida, considerando o processo de cadastramento de outras famílias, que ainda está em curso.

Conforme destacou o desembargador José Jorge, a data representa um dia para ficar na história do município e das pessoas beneficiadas. Para marcar a importância do título de propriedade, ele lembrou da condição da pessoa que reside em um imóvel mas que não possui o documento que assegura a sua titularidade, para fins de amparo legal no sistema de direitos. Ele ainda chamou atenção para o engajamento das prefeituras e do trabalho cooperado para concretização do ideal de cidadania com a escritura da terra.

“Se você tem um imóvel e não registra, você não é dono, porque juridicamente você precisa do registro. E eu imagino quantos anos, quantas gerações vocês passaram nesses imóveis com a esperança de um dia serem donos. Antes vocês só tinham uma posse precária. Agora vocês têm um registro, georreferenciado, então ninguém lhe toma, ninguém pode chegar e dizer que é dono. Cada terreno só tem um dono e é cada um de vocês. Quero destacar, ainda, que a regularização fundiária não se faz sem a participação das prefeituras, dos núcleos de regularização fundiária, sem o Judiciário e sem os cartórios”, afirmou.

Sensação de segurança jurídica que chegou para as cem famílias atendidas e sob o teto da dona Arlene Fonseca, de 52 anos, moradora do bairro Vaquejada. Ela reside com sua mãe na casa que, agora, pode chamar de sua, após quase 30 anos residindo no imóvel. “Esse papel representa segurança e tranquilidade de saber que é o meu chão ninguém vai tomar. Antes ninguém se importava com isso, mas hoje tenho a sensação de ser vista, valorizada e poder melhorar meu imóvel futuramente”, disse emocionada.

Durante a entrega dos títulos, o prefeito Domingos França ainda falou do impacto positivo para as famílias e dos benefícios para todo o município. Destacando a parceria firmada com o Poder Judiciário, empenho do Cartório do Ofício Único de Montes Altos e demais órgãos que apoiam o projeto ele reafirmou o compromisso do Executivo municipal de regularizar toda a cidade até o fim de 2028.

Também participaram da entrega dos títulos de propriedade a juíza titular da Vara Única de Montes Altos, Myllenne Cavalcanti Moreira; o diretor da COGEX, Osman Bacellar Neto; o vice-prefeito, Garibaldi II; o superintendente de Regularização Fundiária do município, Ricardo Raposo; o assessor jurídico do município, Leonan Carvalho Sousa; os vereadores Jaci Fonseca, Jailson Brito e Aristides Aguiar; além dos servidores do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, Robert Sousa e Keven Reis.

O projeto de regularização imobiliária promovido pelo Judiciário maranhense tem caráter social e é realizado à luz do direito constitucional à moradia, considerando a função social da propriedade. Por meio do Núcleo de Governança Fundiária, o Tribunal de Justiça firma termos de cooperação e realiza ações formativas para treinar técnicos locais nos processos de regularização fundiária. Além da propriedade, o título garante acesso ao crédito para reformas e ao financiamento imobiliário, além de fomentar outros serviços que movimentam a economia local.

CIDADÃO MONTESALTENSE

Durante a solenidade de entrega de títulos, o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos recebeu o título de Cidadão Montesaltense, concedido pela Câmara de Vereadores. Em seu discurso de entrega dos títulos ele agradeceu o reconhecimento e reforçou a sua disponibilidade para apoiar iniciativas do Judiciário no município em benefício da população local.

José Jorge é natural de São João Batista (MA), foi servidor do TJMA e delegado da Polícia do Maranhão. Ele ingressou na magistratura em 1987, tendo atuado como titular nas comarcas de São Luiz Gonzaga, Viana e Caxias. É desembargador do Tribunal de Justiça desde 2017, onde integra a 6ª Câmara Cível e também foi diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão. Pelos relevantes serviços prestados, o magistrado ainda recebeu a Medalha do 4º Centenário de São Luís, além dos títulos de Cidadão dos municípios de Brejo e de Aldeias Altas.

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