Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Finalizadas inspeções na cidade balneária de São José de Ribamar

Trabalhos dos cartórios do 1º e 2º Ofício foram fiscalizados

Publicado em 27 de Fev de 2025, 16h46. Atualizado em 27 de Fev de 2025, 16h52
Por Fernando Souza

Finalizadas inspeções na cidade balneária de São José de Ribamar

Esforços foram concentrados na quarta e quinta-feira (26 e 27/2)

foto/divulgação: Arquivo Asscom-COGEX

A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) finalizou os trabalhos de inspeção nos cartórios do 1º e do 2º Ofício de São José de Ribamar, que é Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís. A iniciativa consiste no trabalho de fiscalização e acompanhamento dos serviços extrajudiciais pelo órgão correcional, conforme Portaria-COGEX nº 24/2025, assinada pelo corregedor-geral, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos.

Com ações acontecendo simultaneamente nos dois cartórios, a equipe da Corregedoria Extrajudicial verificou atos praticados, estrutura física, atendimento, segurança de dados, gestão e guarda segura de livros e documentos físicos, dentre outros itens que constam no formulário de avaliação.

Segundo o coordenador de Inspeções da COGEX, Cardel Mendonça, os cartórios apresentam um padrão de funcionamento considerado bom para o atendimento ao público. A título de exemplo, o acervo do 1º Ofício está quase todo digitalizado, o que garante mais segurança das informações, seguindo diretrizes da LGPD, e mais agilidade na prestação do serviço. No entanto, foram encontrados problemas de continuidade de alguns registros, que é a anotação no livro do histórico de um imóvel.

Conforme explicou o coordenador, quando identificadas essas situações, a COGEX atua para regularizar o respectivo registro, com o fim de garantir segurança jurídica dos atos praticados na matrícula imobiliária. As inconsistências podem alcançar, também, o próprio terreno que consta registrado, de forma que pode ocorrer uma informação nova, diferente das características da área original, o que também exige atenção por parte da equipe, que sanar o problema. “Quando detectadas essas situações, a gente faz o levantamento dessa documentação para analisar com calma, sanar eventual erro e regularizar aquele registro específico”, disse.

Trabalho de análise de contas verificou atos praticados na interinidade do 1º Ofício

Em relação ao 1º Ofício, que funciona sob interinidade, tendo a frente um cartorário que representa o Judiciário, também foram checados procedimentos de prestação de contas e regularidade fiscal, folha de pagamento dos colaboradores e cumprimento das obrigações trabalhistas. Ainda no tocante às interinas e interinos, verificam-se aspectos como autorização de despesas e conferência dos itens comprados após a autorização, uma vez que é um patrimônio do Estado, diferente do que ocorre nos cartórios com titulares da serventia.

Já no 2º Ofício foram encontrados alguns problemas relacionados aos registros de nascimento, cujo acervo se encontra com termos faltantes. O termo é o assento do registro propriamente dito, que são as informações do nascimento e filiação de uma pessoa lançadas em livro, físico ou eletrônico. A ausência do termo pode prejudicar a cidadã ou cidadão que procura o cartório para tirar uma segunda via de uma certidão, por exemplo.

A fim de evitar que problemas como esses voltem a ocorrer, a equipe da COGEX orienta colaboradoras e colaboradores dos cartórios para que realizem os atos imediatamente, sempre com muita atenção e certificando-se de que as informações lançadas estão corretas. Outra orientação é quanto ao fechamento e abertura de livros, para que seja respeitada a sequência devida, para que não ocorra intervalos entre livros.

Durante os trabalhos o atendimento ao público foi mantido

O atendimento dos cartórios ao público não sofreu interrupção e os trabalhos vão consolidar relatórios circunstanciados acerca de cada cartório, que será submetido ao corregedor-geral do foro extrajudicial para deliberação.

Os trabalhos foram presididos pelo juiz André Bogéa e juíza Laysa Mendes, que são auxiliares da COGEX, com assessoramento técnico das equipes formadas pelos profissionais Cardel Mendonça, José Raimundo Oliveira Júnior, Manoel Neto, Ruan Hudson e Manoel Júnior. Também compõem o grupo as servidoras Renata Lobo, Eliana Monteiro, Joanna Calvet, Bianca Cunha, Valéria Rubim.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
E-mail: asscom-cogex@tjma.jus.br
Instagram: @cogex.ma
(98) 2055-2315