Lei nº 10.156 de 04 de novembro de 2014

Art.1º Reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos, estáveis, comissionados e funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão
Setor Origem:
GABINETE DA PRESIDÊNCIA Situação: Vigente
Assunto: Poder Judiciário - Cargos efetivos - estáveis - comissionados - funções gratificadas - Vencimentos - Reajuste

Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos cargos efetivos, estaveis, comissionados e funções gratificadas do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. ( Publicada no Diário da Assembleia, nº 162, de 10.11.2014, p. 11)

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