Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Legislação/Leis Complementares

Lei Complementar nº 158, de 21 de outubro de 2013

Altera o art.7º, 9º, 10º, 11º, 11-A, 11-B, 12, 12-A, 13, inciso I e o parágrafo único da Lei Complementar nº 14, de 17 de novembro de 1991


GABINETE DA PRESIDÊNCIA



Assunto: Comarcas - Juizes de Direito - Quantitativo - Dispõe


Altera dispositivos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, Lei Complementar n 14, de 17 de dezembro de 1991, e dá outras providências. ( Publicada no D.O.E., de 21.10.2013, p. 1-8)

Texto Compilado

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