Cria cargos no quadro do poder Judiciário do Estado do Maranhão e dá outras providências. ( Publicada no D.O.E., ed. 180, de 16.09.2013, p. 1)
Lei nº 9.916, de 16 de setembro de 2013
Art.1º Criação de cargos no quadro do Poder Judiciário do Maranhão
Setor Origem:
GABINETE DA PRESIDÊNCIA Situação: Vigente
Assunto: Poder Judiciário - Analista Judiciário - Comissário da Infância e Juventude - Cargos - Criação
GABINETE DA PRESIDÊNCIA Situação: Vigente
Assunto: Poder Judiciário - Analista Judiciário - Comissário da Infância e Juventude - Cargos - Criação