Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Legislação/Leis Ordinárias Estaduais

Lei nº 9.326 de 30 de dezembro de 2010.

Altera o Art.10-A da Lei nº 8.032, de 10 de dezembro de 2003

Setor Origem:


GABINETE DA PRESIDÊNCIA


Situação: Vigente


Assunto: Poder Judiciário - Cargos efetivos - Criação - Extinção - Gratificação de representação-GPJ-regulamenta.


Altera a redação dos arts. 10-A e 22 da lei nº 8.032, de 10 de dezembro de 2003; altera a redação do art. 3º e dos anexos I e II, todos da Lei nº 8.727, de 07 de dezembro de 2007; altera a redação do art. 7º-A da Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007; acrescenta o art. 7º-D a essa mesma Lei; cria e extingue cargos efetivos no quadro do poder Judiciário e dá outras providências.(Publicada no D.O.E. de 30.12.2010, p.2-3)

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