Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Legislação/Leis Ordinárias Estaduais

Lei nº 9.305 de 16 de dezembro de 2010.

Altera o Anexo IV da Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007


GABINETE DA PRESIDÊNCIA



Assunto: Cargos efetivos - Comissionados - Funções Gratificadas - Remuneração - Revisão


Dispõe sobre a revisão geral dos valores remuneratorios constantes do Anexo IV da Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007, e dos Anexos I, II da Lei nº 8.727, de 07 de dezembro de 2007.(Publicada nos D.O.E. de 16.12.2010, p.1-2)

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