Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Legislação/Leis Ordinárias Estaduais

Lei nº 8.772 de 11 de abril de 2008

Altera o Art.1º do art.5º da Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007


GABINETE DA PRESIDÊNCIA



Assunto: Poder Judiciário - Servidores - Plano de Cargos e Salários - Dispõe


Altera a Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007, que reorganiza o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão e dá outras providências.(Publicada no D.O.E nº 71, de 11.04.2008, p.1-2) Revogada tacitamente em parte pela LEI Nº 11.690, DE 11 DE MAIO DE 2022.

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