1. DESCRIÇÃO SUMÁRIA
A realidade carcerária maranhense requer um planejamento voltado para o fortalecimento de ações voltadas para um maior controle de presos por unidade/ delegacia, na qual a UMF desenvolve suas atividades no sentido de diminuir o percentual de presos provisórios no Estado, ou outro local de privação de liberdade.
A Lei nº. 9551, de 4 de janeiro de 2012, que cria a Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão[1], estabelece como atribuição da UMF
VI – Acompanhar e monitorar projetos relativos à abertura de novas vagas e ao cumprimento da legislação pertinente em relação ao sistema carcerário e ao sistema de execução de medidas socioeducativas.
2. PÚBLICO – ALVO
Unidades Prisionais, Centros de Ressocialização, APAC’s, e Delegacias de Polícia.
3. OBJETIVO
Realizar um controle estatístico das informações relativas ao cumprimento de pena no Estado do Maranhão.
4. METODOLOGIA
A coleta de dados é realizada mensalmente, em consulta às Unidades prisionais, Centros de Ressocialização, APAC’s, e Delegacias de Polícia.
Nº | Nome do Documento | Descrição |
04 | Contatos das Unidades Prisionais | Contatos das Unidades Prisionais |
03 | Contatos das Delegacias do Interior | Contatos das Delegacias do Interior |
02 | Contatos das Delegacias da Capital | Contatos das Delegacias da Capital |
01 | Fluxograma | Fluxograma |
6. GRUPO DE TRABALHO
Nº | Nome do Documento | Descrição |
04 | 2ª Ata da Reunião | 2ª Ata da reunião de prestação de contas das obras, reformas e ampliações nas Unidades Prisionais no Maranhão, realizada na Vara de Direitos Difusos, no Forum de São Luis, no dia 24 de agosto de 2018. |
03 | 1ª Ata da Reunião |
1ª Ata da reunião de prestação de contas das obras, reformas e ampliações nas Unidades Prisionais no Maranhão, realizada na Vara de Direitos Difusos, no Forum de São Luis, no dia 10 de agosto de 2018. |
02 | Plano de Trabalho |
Plano de Trabalho da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luis. |
01 |
Dispõe sobre a criação do grupo de trabalho concernente ao Programa de Monitoração de Obras no âmbito das Unidades Prisionais e Unidades de Internação de adolescentes desenvolvidos/executado pela Unidade de Monitoramento do sistema carcerário – UMF. |
7. TAXA DE ENCARCERAMENTO
Nº | Nome do Documento | Descrição |
01 | Este indicador demonstra quantos presos há no Maranhão para cada 100.000 habitantes, atualizados até o mês de setembro de 2022. |