O Programa “Justiça de Todos” tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, garantindo aos jurisdicionados residentes em municípios que são termos de comarca um atendimento mais próximo, direto e gratuito, sem necessidade de deslocamentos onerosos ou intermediários.
Implementado em 10 de maio de 2022, o programa conta atualmente com 130 PIDs distribuídos em 107 termos judiciais, 13 povoados, 2 quilombos, 4 aldeias indígenas e 2 ilhas, além de unidades na UFMA e no Distrito Industrial de Açailândia/MA, totalizando mais de 20 mil atendimentos até outubro de 2025.
Por meio da instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs), equipados com computadores, internet e apoio de facilitadores(as), o programa possibilita a participação em audiências por videoconferência, consultas processuais e acesso a serviços judiciais de forma telepresencial. Isso permite que cidadãos sem acesso à internet não precisem mais se deslocar até a sede da comarca, reduzindo custos e assegurando atendimento contínuo.
Os municípios participantes firmam Acordos de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Maranhão, viabilizando o uso de espaços nas prefeituras para a realização das videoconferências, por meio de software disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Essa parceria também se estende a outros órgãos jurisdicionados como: TRE-MA, TRF-1, TRT-16 e o Ministério Publico do Estado do Maranhão.
Além disso, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho editou a Resolução –GP nº 54 de 05 de junho de 2024, que dispõe sobre a
organização e atribuições da Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia – (COACE), da Diretoria de Informática e Automação, atual Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) e do Laboratório de Automação TOADALab no gerenciamento, manutenção e expansão dos Pontos de Inclusão Digital
(PIDs) do Projeto Justiça de Todos e sobre a instituição dos Encontros Regionais do Justiça de Todos.
Dessa forma, o Programa Justiça de Todos representa um marco na modernização e democratização do acesso à Justiça no Maranhão, ao integrar tecnologia, gestão estratégica e cooperação institucional para levar o Poder Judiciário a todas as regiões do estado.