1 - Ato-GP n.º 1542024 - Dispõe sobre a composição do Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão;
2 - Resolução-GP nº 100, de 18 de setembro de 2024, que instituiu o Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, em 18 de setembro de 2024;
3 - Resolução-GP nº 27 de abril de 2024, que que institui o Programa de Preparação à Aposentadoria de Magistrados e Magistradas, Servidores e Servidoras do Poder Judiciário do Estado do Maranhão;
4 - Resolução CNJ nº 520, de 18 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades;
5 - Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências - Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm