O Comitê de Acompanhamento da Política Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão desempenha diversas funções estratégicas para assegurar a eficiência do atendimento à pessoa idosa:
I - acompanhar a gestão das políticas judiciárias relacionadas aos direitos das pessoas idosas;
II - promover a articulação com as diversas instituições governamentais e não governamentais, visando ações de parceria para o atendimento das demandas apresentadas pela população idosa;
III - promover o aprimoramento e a manutenção de bases de dados e informações estatísticas atualizadas, acessíveis, nos padrões que permitam sua integração nacional;
IV - monitorar e avaliar ações e serviços relacionados aos direitos das pessoas idosas, promovidos a partir desta política;
V - realizar anualmente estudos e pesquisas com o objetivo de aprimorar as ações e serviços judiciais direcionados à população idosa, considerando sempre a perspectiva e as demandas desse público específico;
VI - acompanhar a implementação e a efetividade das políticas judiciárias voltadas à pessoa idosa, promovendo o monitoramento contínuo das ações e serviços prestados;
VII - articular institucionalmente, promovendo parcerias com órgãos governamentais e não governamentais, com o objetivo de otimizar o atendimento às demandas da população idosa e promover a intersetorialidade;
VIII - promover a coleta, análise e divulgação de dados e informações estatísticas sobre a pessoa idosa no âmbito do PJMA, visando subsidiar a tomada de decisões e a avaliação de resultados;
IX - avaliar periodicamente a eficácia das ações e serviços desenvolvidos, propondo medidas para o seu aprimoramento constante;
X - desenvolver estudos e pesquisas, com periodicidade anual, para identificar as principais demandas da população idosa e promover a inovação nas práticas judiciárias;
XI - elaborar e implementar projetos inovadores, com foco na melhoria da qualidade dos serviços prestados à pessoa idosa, utilizando metodologias participativas e colaborativas;
XII - criar um canal de comunicação direto com a Ouvidoria do Tribunal, visando o atendimento qualificado e personalizado das demandas da população idosa;
XIII - promover ações de capacitação continuada para magistrados ou magistradas, servidores ou servidoras e demais atores do sistema de justiça, com o objetivo de difundir os conhecimentos sobre os direitos da pessoa idosa e as políticas públicas voltadas a esse segmento;
XIV - organizar e participar de mutirões e ações conjuntas para o julgamento de processos de interesse das pessoas idosas, visando a celeridade processual e a efetividade da tutela jurisdicional;
XV - promover campanhas de sensibilização e divulgação dos direitos da pessoa idosa, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de garantir a proteção e o bem-estar desse segmento populacional;
XVI - estimular a adoção de uma abordagem interdisciplinar no atendimento à pessoa idosa no judiciário maranhense, promovendo a integração entre os diversos profissionais e órgãos públicos e privados envolvidos;
XVII - disponibilizar, em plataforma digital, informações sobre a política judiciária de atenção à pessoa idosa, incluindo legislação, indicadores e resultados, garantindo a transparência e o acesso da sociedade às ações desenvolvidas