A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) criou o “Prêmio Unidade Destaque em Produtividade”, por meio do Provimento nº 41, de 20 de Agosto de 2024, alterados pelo Provimento nº 4, de 04 de fevereiro de 2025 e Provimento nº 38, de 12 de novembro de 2025, para reconhecer o empenho das equipes das varas, juizados especiais, turmas recursais e centros judiciários de solução de conflitos e cidadania (CEJUSCs) que se destacarem pela produtividade, celeridade e eficiência nos serviços judiciários.
As unidades judiciais ganhadoras são premiadas em três categorias: Selo Diamante – unidades que atingirem percentual maior que 85% da pontuação máxima; Selo Ouro – unidades que atingirem percentual maior que 75% e menor ou igual a 85% da pontuação máxima; e Selo Prata – unidades que atingirem percentual maior que 65% e menor ou igual a 75% da pontuação máxima.
Para fins de apuração do prêmio, as unidades avaliadas foram divididas em seis grupos: as varas de 1º grau, com 16 indicadores de desempenho; os juizados especiais, com 8 indicadores de desempenho; as turmas recursais, com sete indicadores de desempenho; as varas de execução penal, com 1 indicador, os CEJUSCs, com 2 indicadores de desempenho, e as SEJUDs, com 2 indicadores de desempenho.
Para magistradas e magistrados, a certificação do Prêmio Unidade Destaque em Produtividade concederá as seguintes vantagens: anotação na pasta funcional de bons serviços ao Poder Judiciário maranhense, válida para todas as categorias; anotação no Sistema ProMeritus para fins de promoção e movimentação na carreira; participação automática nos sorteios para credenciamento e concessão de diárias para participação em cursos, encontros e seminários realizados por órgãos externos ao Poder Judiciário do Maranhão, observada a pertinência temática à competência da unidade, no caso de certificação Ouro.
Na hipótese de certificação Diamante, as magistradas e os magistrados serão contemplados com a concessão de inscrição e diárias para participação em 1 (um) curso realizado em território nacional, à sua escolha, limitado a 2 (duas) diárias, que deverão ser utilizadas dentro do exercício financeiro da contemplação. Nas unidades jurisdicionais compostas por mais de uma magistrada ou um magistrado, como Turmas Recursais e Varas Colegiadas, o benefício será concedido a apenas 1 (um) magistrado(a), mediante sorteio. As passagens aéreas ficarão a cargo da magistrada ou do magistrado, salvo disponibilidade orçamentária no respectivo contrato.
Às servidoras e aos servidores, a certificação concederá as seguintes vantagens: anotação na pasta funcional de bons serviços ao Judiciário maranhense; concessão de 1 (um) ponto no Programa Meritus para unidades certificadas com o Selo Prata; concessão de 3 (três) pontos no Programa Meritus para unidades certificadas com o Selo Ouro; e concessão de 7 (sete) pontos no Programa Meritus para unidades certificadas com o Selo Diamante.
Na hipótese de certificação Diamante, as servidoras e os servidores das unidades vencedoras que atingirem 100% (cem por cento) da pontuação serão contemplados com a concessão de diárias para participação em cursos, encontros e seminários realizados por órgão externo ao Poder Judiciário do Maranhão, limitado a 1 (uma) servidora ou 1 (um) servidor por unidade, selecionado mediante sorteio. A concessão das diárias será restrita à duração do evento, observando-se a limitação de 2 (duas) diárias, que deverão ser utilizadas dentro do exercício financeiro da contemplação. As passagens aéreas ficarão a cargo da servidora ou do servidor, salvo disponibilidade orçamentária no respectivo contrato.
A outorga do Prêmio Unidade Destaque em Produtividade ocorre anualmente, em solenidade cuja data é divulgada pela Comissão Avaliadora, após a divulgação do resultado final.