Poder Judiciário/coopjudiciaria

Leis e Resoluções

  • ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 105, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - Acrescenta o inciso XI ao art. 1º do Ato da Presidência-GP nº 69, de 7 de julho de 2025, que “dispõe sobre a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Maranhão 

 

  • PORTARIA-TJ - 24342025 - Institui o Núcleo de Cooperação Judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão e outras instituições e entidades.  

 

  • ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 69, DE 7 DE JULHO DE 2025 - Dispõe sobre a composição do Núcleo de Cooperação Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

 

  • Resolução nº 10/2021 (TJMA) - Dispõe sobre a Cooperação Judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão e outras instituições e entidades.

 

  • Resolução nº 350/2020 (CNJ) - Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências.