A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência foi criado pela Resolução nº 401, de 16 de junho de 2021, do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
No Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a comissão está disciplinado pela PORTARIA-GP-1192018, alterada pela PORTARIA-GP xxx e regulamentado pela PORTARIA-GP xxxx.
Reuniões: uma semana por mês
Princípios
Objetivos
Valores