Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

Resolução-GP-432019


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Altera o parágrafo único do artigo 4º da Resolução n.º 23, de 06 de maio de 2010, que regulamenta a designação, lotação, relotação, remoção e permuta dos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, bem como a redistribuição de cargos.(Publicada no D.J.E., ed.136 de 29.07.2019, p. 312-313, referendada por unanimidade na sessão plenária administrativa do dia 07.08.2019 e républicada no D.J.E., ed. 158 de 28.08.2019, p. 379)

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