RESOLVE: Art. 1º Aprovar o 3º Adendo ao Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI para o exercício de 2025, em atendimento ao disposto no art. 32 da Resolução nº 309, de 11 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) bem como ao previsto no art. 21 do Estatuto de Auditoria Interna do Poder Judiciário do Maranhão (Resolução-GP nº 60/2020). Art. 2º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 18 de dezembro de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/12/2025 12:47 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 231/2025 19/12/2025 às 15:45 07/01/2026