RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Auditoria Interna- PAAI para 2026, em atendimento ao disposto no art. 32 da Resolução CNJ nº 309, de 11 de março de 2020, bem como à previsão contida no art. 21 do Estatuto de Auditoria Interna do Poder Judiciário do Maranhão (RESOL-GP 602020). Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 16 de dezembro de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 16/12/2025 12:34 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 228/2025 16/12/2025 às 15:52 17/12/2025