O desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em conformidade com a Resolução nº 23.746, de 11 de março de 2025 e decisão proferida na 39ª Sessão Administrativa do Órgão Especial do dia 26 de novembro de 2025, torna pública a abertura de edital para inscrição de advogadas interessadas em compor a lista tríplice para a vaga de Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na categoria de jurista, de acordo com o critério de paridade de gênero e destinada exclusivamente a mulheres, para mandato de dois anos, em decorrência do encerramento do biênio do membro titular da Corte Eleitoral, Rodrigo Maia Rocha, previsto para o dia 16 de fevereiro de 2026, devendo a inscrição ser realizada no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico(DJE). O pedido de inscrição deverá ser feito por meio do e-mail divprotocolo@tjma.jus.br, até às 18 (dezoito) horas do último dia do prazo de inscrição, devendo a solicitante apresentar os seguintes documentos, de conformidade com o § 2º, do art. 112, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça: I- certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que o advogado estiver inscrito, com indicação da data de inscrição definitiva, da ocorrência de sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes; II- certidão atualizada das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Eleitoral, esta última quanto à quitação, crimes eleitorais e filiação partidária; III- documentos comprobatórios do exercício da advocacia e IVcurriculum vitae. As certidões de que trata o inciso II devem ser emitidas pelos Órgãos de Distribuição dos Juízos de primeira instância com jurisdição sobre o domicílio do proponente a integrar a lista. Na data de sua indicação, a advogada deverá estar no exercício da advocacia e possuir 10 (dez) anos, consecutivos ou não, de prática profissional. A candidata será pessoal e exclusivamente responsável pelas informações constantes no pedido de inscrição, devendo consignar, no ato de sua inscrição, eventual parentesco com membro do Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Não serão admitidos, pedidos de inscrição por meios diferentes, tais como contato telefônico e fax. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de novembro de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 28/11/2025 13:02 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 218/2025 01/12/2025 às 15:45 02/12/2025.
PRAZO: 10.12.2025