R E S O L V E: Art. 1º - Nos casos de remoção de Magistrados, obedecido o prazo do § 1º, do artigo 81 da LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, o TRIBUNAL decidirá por maioria simples de seus membros presentes. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁQUA”, DO ESTADO DO MARANHÃO EM SÃO LUÍS, 23 DE OUTUBRO DE 1991.
Desembargador EMÉSIO DARIO DE ARAÚJO
Presidente do Tribunal de Justiça
Publicada no Diário da Justiça em 31.10.1991, p.2.