O Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em conformidade com a Resolução TSE nº 23.746, de 11 de março de 2025, torna pública a abertura do presente Edital de Inscrição destinado a advogadas e advogados interessados em compor a lista tríplice para a vaga de Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na categoria de jurista, para mandato de dois anos, em decorrência do encerramento do biênio do atual membro titular da Corte Eleitoral, Tarcísio Almeida Araújo, previsto para o dia 22 de janeiro de 2026. Nos termos da referida Resolução, a lista tríplice deverá ser formada, sempre que possível, de forma mista, com a participação de mulheres e homens, observada a perspectiva interseccional de raça e etnia. As inscrições serão realizadas no prazo improrrogável de cinco (5) dias úteis, contados da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O pedido de inscrição deverá ser encaminhado exclusivamente por e-mail para divprotocolo@tjma.jus.br, até as 18 (dezoito) horas do último dia do prazo. O(a) interessado(a) deverá anexar à solicitação de inscrição os seguintes documentos, em conformidade com o §2º do art.112 do Regimento Intermo do Tribunal de Justiça do Maranhão: I- Certidão atualizada da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que estiver inscrito(a), com indicação da data de inscrição definitiva, da existência de sanções disciplinares e do histórico de impedimentos e licenças, se houver; II- Certidões atualizadas das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Eleitoral, esta última quanto à quitação eleitoral, eventuais crimes eleitorais e filiação partidária; III- Documentos comprobatórios do exercício da advocacia e IV- Curriculum vitae atualizado. As certidões mencionadas no inciso II deverão ser emitidas pelos órgãos de distribuição dos juízos de primeira instância com jurisdição sobre o domicílio profissional do(a) candidato(a). Na data da indicação, o(a) advogado(a) deverá comprovar exercício efetivo da advocacia e possuir no mínimo dez (10) anos de prática profissional, consecutivos ou não. O(a) candidato(a) é exclusivamente responsável pelas informações prestadas, devendo declarar, no ato da inscrição, eventual parentesco com membros do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Não serão aceitas inscrições realizadas por outros meios, como telefone, fax ou formulário físico. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 09 de outubro de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 09/10/2025 17:43 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 186/2025 13/10/2025 às 16:53 14/10/2025
Prazo: 21.10.2025