R E S O L V E, ART. 1º -  Suprimir os itens I e II do art. 1º do Regulamento do Tribunal de Justiça. ART. 2º - A Biblioteca do Tribunal de Justiça será diretamente subordinada à Presidência do Tribunal, e dirigida por um Diretor, nomeado em comissão. ART. 3º - A Biblioteca será orientada pelo Vice-Presidente e mais dois Desembargadores designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça. ART. 4º - A Seção de Arquivo ficará subordinada à Biblioteca do Tribunal de Justiça, que orientará o setor em sua organização. ART. 5º - Este Ato Regimental entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrárioPALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA”, DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 26 de MARÇO de 1987.

DESEMBARGADOR JOSÉ JOAQUIM RAMOS FILGUEIRAS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Publicada no Diário da Justiça  em  27.03.87, p.5.