RESOLVE: Art. 1º Designar o membro e a membra do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão- TJMA para compor o Centro de Justiça Restaurativa da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, localizado na Casa da Mulher Maranhense, abaixo relacionados: I – Celso Serafim Júnior, matrícula nº 155515, juiz titular da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA; II - Rozilene Silva Lima, matrícula nº 117952, secretária judicial da 3ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA; Art. 2º O membro designado e a membra designada no art. 1º deverão orientar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Justiça Restaurativa da Comarca de Itapecuru Mirim/MA, apresentando relatórios à Coordenadoria do Núcleo Estadual da Justiça Restaurativa – NEJUR. Art. 3º Este ato da presidência entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 3 de setembro de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/09/2025 14:27 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 167/2025 16/09/2025 às 15:26 17/09/2025