Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 10 DE 1970

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prescrito


Torna extensivos aos funcionários do Tribunal de Justiça, as normas aplicáveis e constantes da Lei Delegada nº. 40, de 5.12.69, organizando o Quadro das funções gratificadas. 


Torna extensivos aos funcionários do Tribunal de Justiça, as normas aplicáveis e constantes da Lei Delegada nº. 40, de 5.12.69, organizando o Quadro das funções gratificadas. (Publicada no D.J., de 27.11.1970, p.13)

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