RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Fica autorizada a instalação da Vara de Saúde Suplementar, Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 31 de março de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 31/03/2025 23:52 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 58/2025 01/04/2025 às 14:59 02/04/2025
O Órgão Especial, na 9ª Sessão Virtual Administrativa, por votação unânime, referendou a Resolução .
Informações de Publicação 117/2025 03/07/2025 às 15:25 04/07/2025