RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Instituir o Plano de Gerenciamento de Riscos do Museu do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão "Desembargador Lauro de Berredo Martins", (em anexo) visando a identificação, análise, avaliação e controle dos riscos que possam ameaçar a integridade do acervo, bem como a segurança das pessoas, instalações e bens materiais da Instituição. Art. 2º O Plano de Gerenciamento de Riscos tem por finalidade preservar a história da justiça maranhense no âmbito do Museu, fornecendo mecanismos para sua preservação e garantindo que qualquer cidadão ou cidadã tenha o direito de consultá-lo de forma adequada, assegurando a integridade física do patrimônio e sua acessibilidade. Art. 3º São proposições do Plano de Gerenciamento de Riscos: I - assegurar a integridade física do acervo bi e tridimensional do Museu; II - garantir a segurança das pessoas que lidam direta ou indiretamente com o acervo; III - proteger pessoas, acervos e propriedades contra possíveis danos e assegurar a continuidade das atividades desenvolvidas pela Instituição. Art. 4º O cumprimento das diretrizes estabelecidas no Plano de Gerenciamento de Riscos será objeto de monitoramento e avaliação contínua, a fim de garantir a implementação eficaz das ações preventivas e reparatórias. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de fevereiro de 2025.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/02/2025 14:20 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

Informações de Publicação 38/2025 27/02/2025 às 14:31 28/02/2025