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RESOLUÇÃO-GP Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS


Vigente


Concurso de Remoção de servidores(as) efetivos(as) - Regulamentação.


RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Acrescentar o inciso IV ao art. 9º da Resolução-GP nº 61, de 7 de agosto de 2023, com a seguinte redação: “Art. 9º [...] [...] IV - cedido ou cedida a entidade ou órgão público diverso do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.” Art. 2º Fica revogado o artigo 15 da Resolução-GP nº 61, de 7 de agosto de 2023. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 10 de janeiro de 2025.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 10/01/2025 18:17 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

Informações de Publicação 5/2025 13/01/2025 às 14:19 14/01/2025

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