Art. 1º O concurso de remoção de servidores(as) efetivos(as) ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Maranhão dar-se-á na forma desta Resolução. Art. 2º O concurso de remoção visa à classificação de servidores(as) titulares de cargos de provimento efetivo, interessados(as) em serem removidos(as), para fins de possibilitar a recomposição da força de trabalho das unidades integrantes do Poder Judiciário estadual. Parágrafo único. Para fins desta Resolução, será estabelecido o Quadro de Lotação Paradigma (QLP) definido pela Resolução-GP nº 19, de 9 de março de 2023, que regulamenta a equalização da força de trabalho em relação aos(às) servidores(as) efetivos(as), comissionados(as) e às funções gratificadas e forças auxiliares no Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Art. 3º O concurso de remoção terá as fases de inscrição, de classificação dos candidatos(as) e de publicação dos resultados. Art. 4º O prazo de validade dos concursos de remoção, a critério da Administração, será de até 6(seis) meses, contados da data de homologação da classificação final dos(as) candidatos(as) inscritos(as)......Art. 37. Os casos omissos serão resolvidos pelo(a) presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Art. 38. Fica revogada a Resolução-GP nº 33, de 9 de julho de 2019. Art. 39. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dê ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 7 de agosto de 2023.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 16/08/2023 17:06 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação149/2023 18/08/2023 às 17:18 21/08/2023.