RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial: Art. 1º Definir a especialidade dos seguintes cargos efetivos vagos, pertencentes a unidades criadas e não instaladas, conforme consta no Anexo XIII da Resolução-GP nº 19, de 9 de março de 2023: I - dois cargos de Analista Judiciário, que passam a ser denominados Analista Judiciário - Direito; II - um cargo de Analista Judiciário, que passa a ser denominado Analista Judiciário - Assistente Social; III - um cargo de Analista Judiciário, que passa a ser denominado Analista Judiciário - Psicólogo; IV - cinco cargos de Técnico Judiciário, que passam a ser denominados Técnico Judiciário - Apoio Administrativo. Art. 2º Distribuir os cargos efetivos de que trata o art. 1º desta resolução para as seguintes unidades judiciárias, em razão da sua instalação, na seguinte forma: I - dois cargos de Técnico Judiciário - Apoio Administrativo e um cargo de Analista Judiciário - Direito para a Vara Agrária da Comarca de Imperatriz; II - um cargo de Analista Judiciário - Direito, um cargo de Analista Judiciário - Assistente Social e um cargo de Analista Judiciário - Psicólogo para a 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Imperatriz; III - três cargos de Técnico Judiciário - Apoio Administrativo para a 3ª Vara de Barra do Corda. Art. 3º Distribuir dois cargos vagos de Oficial de Justiça, pertencentes a unidades criadas e não instaladas, conforme consta no Anexo XIII da Resolução-GP nº 19, de 9 de março de 2023, para a 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Imperatriz, em razão da sua instalação. Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação. Dê ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 4 de dezembro de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/12/2024 12:01 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 228/2024 05/12/2024 às 15:12 06/12/2024