O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista decisão proferida na 3ª Sessão Administrativa Ordinária do dia 1º de março de 2023

Art.1º Esta resolução regulamenta a equalização da força de trabalho de 1º (primeiro) e 2º (segundo) graus de jurisdição no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão......PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 9 de março de 2023.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 10/03/2023 14:49 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 44/2023 13/03/2023 às 15:16 14/03/2023

Informações de Publicação 49/2023 20/03/2023 às 15:16 21/03/2023-Republicada.

Alterado o caput do artigo 7º e acrescentar os incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII ao artigo 7º e os os anexos I, II, III, IV, V e VI e acrescentar os anexos VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII ao artigo 37 pela Resolução-GP nº 63, de 21 de agosto de 2023  e pelas defenições dos cargos por meio da Resolução-GP nº 117, de 6 de novembro de 2024, Resolução-GP nº 136, de 28 de novembro de 2024, ResoluçãoGP nº 139, de 4 de dezembro de 2024, Resolução-GP nº 23, de 13 de fevereiro de 2025, Resolução-GP nº 57, de 1 de abril de 2025, Resolução-GP nº 90, de 20 de maio de 2025, Resolução-GP nº 112, de 19 de agosto de 2025.